1. Referência ao parecer geral

O presente convite público à manifestação de interesse surge na sequência do anúncio geral de concurso publicado em Dgmarket.com em 09 de março de 2021.

2. Contexto da missão

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) obteve fundos do Fundo de Adaptação para financiar o Projeto Regional para a Promoção da Agricultura Inteligente face ao Clima (AIC) na África Ocidental e tenciona utilizar parte desses fundos para efetuar pagamentos ao abrigo do contrato de serviços (serviços intelectuais) para a seleção de uma empresa de auditoria para realizar as auditorias financeiras do Projeto Regional para a Promoção da Agricultura Inteligente face ao Clima (AIC) na África Ocidental".

3.  Objetivo do projeto

O projeto AIC visa reduzir a vulnerabilidade dos agricultores e dos criadores de gado ao aumento dos riscos climáticos. Estes riscos prejudicam a segurança alimentar, a geração de rendimentos e a prestação de serviços ecossistémicos nas comunidades pobres.

4. Componentes do projeto

A implementação do projeto AIC está estruturada em três (03) componentes:

1. Melhoria dos conhecimentos e reforço das capacidades técnicas através de interações regionais e locais com vista a promover práticas agrícolas resistentes aos efeitos nocivos das alterações climáticas.
2. Reforço das melhores práticas ligadas à adaptação às alterações climáticas na agricultura e na pastorícia a nível local e regional.
3. Gestão dos conhecimentos sobre as melhores práticas agrícolas resistentes às alterações climáticas, em especial a agricultura inteligente face ao clima.

5. O objetivo da missão

O objetivo desta missão é que um profissional independente formule um parecer profissional sobre a situação financeira do projeto AIC, tal como apresentada no final dos períodos, e assegure que os recursos colocados à disposição do projeto foram utilizados para os fins do projeto, tendo em vista a realização do seu objetivo.

6. Prestações de serviços

O relatório final de auditoria deve ser recebido o mais tardar quatro (04) meses após o final do exercício financeiro em causa. O relatório de auditoria deve incluir uma carta de controlo interno.

O auditor independente apresentará o relatório ao Diretor Executivo da Agência Regional para a Alimentação e a Agricultura (RFAA).

7. Critérios de seleção

8. Formulário de candidature

Os candidatos interessados são convidados a manifestar o seu interesse em prestar os serviços acima descritos, fornecendo informações que indiquem que estão legalmente constituídos e que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a prestação dos serviços..

• Os ficheiros de manifestação de interesse devem conter os seguintes elementos:- a carta de manifestação de interesse dirigida ao Diretor Executivo da RAAA;
• - a natureza das actividades do candidato, o número de anos de experiência, a organização técnica e de gestão da empresa, as qualificações gerais e o número de profissionais, bem como as qualificações do candidato no domínio dos serviços, nomeadamente as referências relativas à execução de contratos similares;

- os anexos (documentos comprovativos).

Os candidatos devem fornecer estas informações num máximo de 15 páginas.

Se o candidato fizer parte de um consórcio, uma cópia do acordo de consórcio ou uma carta de intenção de formar um consórcio.

Os candidatos que apresentem mais do que uma proposta, isoladamente ou em grupo, serão excluídos. 

A ARAA reserva-se o direito de não tomar em consideração as candidaturas que não respeitem as condições de apresentação acima referidas.

9. Conflitos de interesses

A sociedade de revisores oficiais de contas não deve receber qualquer remuneração pela missão para além da prevista no contrato. Nenhuma sociedade de auditoria contratada para prestar serviços no âmbito desta missão, nem nenhuma das suas filiais, pode posteriormente fornecer bens ou realizar trabalhos relacionados com o projeto.

10. Processo de seleção

A pontuação mínima exigida para ser selecionado é de 70 pontos. Em caso de empate entre dois candidatos, o candidato com mais experiência na categoria A será mais bem classificado. Se persistir o empate, será classificado o candidato com mais experiência na categoria B. Se persistir o empate, o candidato com mais experiência na categoria C é o mais bem classificado.

Uma vez analisadas as respostas, a RAAA elaborará uma lista restrita de seis (06) candidatos com as melhores competências necessárias para a execução dos serviços; estes candidatos pré-selecionados serão então convidados a apresentar as suas propostas técnicas e financeiras com base no dossier do pedido de propostas que lhes será fornecido para a execução dos serviços requeridos; será selecionado um candidato de acordo com o método de seleção com base na qualidade técnica e no montante da proposta.O procedimento para esta manifestação de interesse será conduzido em conformidade com as diretivas para a aquisição de serviços de consultoria financiados por um empréstimo ou adiantamento de fundos do Banco de Desenvolvimento da África Ocidental.

11. Língua

Todas as comunicações escritas relativas ao presente concurso e ao contrato devem ser efectuadas em francês.

12. Pedido de informações complementares

Os candidatos interessados podem obter mais informações escrevendo para os seguintes endereços electrónicos: procurement@araa.org cc : ctienon@araa.org, jndione@arra.org; adasilveira@araa.org , com o assunto « AMI/004 AIC-BOAD- EMPRESA DE AUDITORIA».

13. Apresentação de manifestações de interesse

• Prazo para a receção das manifestações de interesse: 11 de abril de 2025 às 17:00 GMT.
• Ligações para a apresentação de candidaturas: as manifestações de interesse devem ser apresentadas através do Drive:  https://bit.ly/421HJY8
• Formato da candidatura: a candidatura deve ser apresentada sob a forma de um único ficheiro PDF.