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Segurança alimentar

Fundo Regional para a Agricultura e Alimentação (FRAA): o 2º Conselho de Supervisão valida e adopta os documentos de operacionalização e de gestão

Fonds Régional pour l'Agriculture et l'Alimentation (FRAA) : le 2ième Conseil de Surveillance valide et adopte les documents d'opérationnalisation et de gestion

A segunda reunião do Conselho de Supervisão do Fundo Regional para a Agricultura e Alimen-tação (FRAA), realizada a 25 de abril de 2024, permitiu aos membros do referido Conselho va-lidar e adotar os documentos de operacionalização e gestão do Fundo e a seleção dos in-termediários financeiros no âmbito da operacionalização da Iniciativa da África Ocidental para a Agricultura Inteligente face ao Clima (WAICSA). O FRAA é gerido pelo BIDC em conformidade com o Acordo de Gestão assinado em 14 de fevereiro de 2019 entre a Comissão da CEDEAO e o BIDC.

Esta reunião marca um ponto de viragem decisivo na operacionalização do FRAA. Numa altura em que a vulnerabilidade económica e financeira é exportada a nível regional e mundial, o Conselho de Supervisão deu luz verde ao Banco da CEDEAO para o Investimento e o Desenvolvimento (BIDC) para lançar as primeiras actividades do Fundo o mais rapidamente possível. O arranque efetivo das actividades do FRAA reforçará a confiança dos parceiros que, desde 2011, aguardam que a CEDEAO operacionalize o Fundo para poderem contribuir para o mesmo.

Os membros do Conselho analisaram e aprovaram os documentos de operacionalização do Fundo, incluindo as políticas de financiamento, os critérios de seleção dos projectos, os documentos de marketing/comunicação e de mobilização de recursos, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação submetidos à sua aprovação. Analisaram igualmente os relatórios anuais de atividade do Fundo para 2022 e 2023 e o seu plano de trabalho trienal e orçamento para 2023-2025, antes de os adoptarem.

Foi dada especial atenção à seleção dos intermediários financeiros que serão responsáveis pela atribuição dos fundos aos projectos seleccionados. Os intermediários desempenham um papel crucial no processo, assegurando uma gestão correcta dos fundos e prestando apoio técnico aos beneficiários finais. Os intermediários financeiros foram seleccionados com base na sua experiência, capacidade operacional e empenho no desenvolvimento sustentável da agricultura e da segurança alimentar na África Ocidental.

Esta segunda reunião do Conselho de Supervisão abre caminho à implementação efectiva de projectos inovadores e sustentáveis que ajudarão a reforçar a resiliência dos sistemas agrícolas face aos desafios climáticos, melhorando simultaneamente a segurança alimentar e os meios de subsistência da população da África Ocidental. A adoção dos documentos operacionais permitirá implementar a estratégia de mobilização de recursos através da organização da mesa redonda de doadores e/ou investidores.

Recorde-se que a principal missão do FRAA é financiar o Programa de Investimento da Política Agrícola Regional (ECOWAP). Criado em 2011, ao mesmo tempo que a Agência Regional para a Alimentação e a Agricultura (ARAA), o Fundo Regional para a Alimentação e a Agricultura da CEDEAO é um dos principais pilares do dispositivo institucional e financeiro global da ECOWAP. Destina-se a ser alimentado pelos recursos próprios da Comunidade, complementados por contribuições de doadores que tencionam canalizar os seus recursos para programas agrícolas regionais correspondentes às prioridades da ECOWAP. O FRAA é o instrumento de soberania da região, que permitirá responder às necessidades das populações vulneráveis e realizar programas de desenvolvimento baseados nas prioridades e nas necessidades reais dos Estados-Membros.