Sobre a ARAA

História

Conscientes da importância do sector agrícola para o desenvolvimento da região da África Ocidental, os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO adotaram a Política Agrícola da CEDEAO (ECOWAP) em 19 de janeiro de 2005, em Acra, no Gana.

Para implementar esta política, a sessão extraordinária dos ministros responsáveis pela integração regional, agricultura, comércio, economia e finanças dos 15 Estados membros da CEDEAO recomendou, a 23 de outubro de 2009 em Yamoussoukro, República da Cote d’Ivoire, a criação de uma agência técnica operacional com autonomia de gestão administrativa e financeira para prestar serviços eficazes aos Estados membros e à região no domínio da agricultura e da alimentação.

Foi assim que a Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação (ARAA) foi criada pelo Regulamento C/REG.1/08/11 na sexagésima sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO, realizada em Abuja (Nigéria) de 17 a 19 de agosto de 2011, por recomendação do Comité Ministerial Especializado para a Agricultura, o Ambiente e os Recursos Hídricos dos Estados membros da CEDEAO.

RO mandato da ARAA consiste em assegurar a execução técnica dos programas regionais e dos planos de investimento que contribuem para a operacionalização da política agrícola regional, recorrendo a instituições, organismos e atores regionais com experiência comprovada.

Lançada oficialmente em 27 de setembro de 2013, a ARAA é uma agência técnica especializada com sede em Lomé (Togo), no âmbito do Acordo de Sede assinado em 26 de novembro de 2012 entre a Comissão da CEDEAO e a República Togolesa. Ao longo dos anos, com a liderança da Comissão da CEDEAO e o crescente envolvimento e interesse dos parceiros técnicos e financeiros, a carteira de projetos da ARAA cresceu significativamente.

O que fazemos

A missão confiada à ARAA é contribuir para a implementação da Política Agrícola Regional, ECOWAP, cujo objetivo até 2025 é "contribuir, de forma sustentável, para a satisfação das necessidades alimentares da população, para o desenvolvimento económico e social e para a redução da pobreza nos Estados-membros, bem como das desigualdades entre territórios, zonas e países".

Mais concretamente, a missão da ARAA consiste em :

Reforçar a capacidade técnica da Comissão da CEDEAO para intervir no sector agroflorestal e das pescas em termos de execução dos programas de investimento, de orientação estratégica, de regulamentação e de direção.
Coordenar, numa perspetiva de racionalização, as atividades e os domínios de intervenção das instituições técnicas especializadas nos sectores agroflorestal e das pescas.
Contribuir para o reforço das capacidades dos intervenientes regionais e nacionais em termos de preparação de dossiers/projetos, sua execução e seguimento/avaliação, comunicação/visibilidade das atividades.

A nossa abordagem

A ARAA é responsável por coordenar e facilitar a implementação da Política Agrícola Regional (ECOWAP). Não executa diretamente ações no terreno, mas contrata instituições técnicas e todos os intervenientes com competências comprovadas no seu domínio de especialização. Uma vez que a abordagem se baseia essencialmente na realização de ações, a ARAA desempenha um papel muito mais de coordenação, supervisão, orientação, facilitação e ligação em rede.

No âmbito de certas iniciativas regionais, a ARAA, com o apoio dos seus parceiros técnicos e financeiros, concede subsídios, através de convites à apresentação de propostas, a projetos no terreno geridos pelos sectores público e privado, ONG e associações e organizações de agricultores da Região. Estes projetos no terreno ajudam a identificar, compreender e captar as boas práticas agrícolas e pastoris para a sua expansão a nível nacional e regional.

Paralelamente ao instrumento técnico que é a ARAA, foi criado em 2011 o Fundo Regional para a Agricultura e a Alimentação (FRAA), no âmbito do Banco de Investimento e o Desenvolvimento da CEDEAO (BIDC). O seu objetivo é financiar programas e planos de investimento que contribuam para a operacionalização da ECOWAP.

A ARAA presta assistência técnica ao FRAA nos domínios do apoio, do reforço das capacidades dos Estados e dos intervenientes e da execução do ciclo de gestão dos projetos e programas da ECOWAP.

Governação

A governação da ARAA baseia-se nos princípios da transparência na gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais, bem como das atividades. Os órgãos diretivos são :

o Comité de Direção da ARAA, responsável pela aprovação do plano de trabalho anual e dos projetos e programas apresentados pelos atores regionais. É presidido pelo Comissário para a Agricultura da CEDEAO e reúne-se uma vez por ano.
os Comités Regionais de Pilotagem para os projetos e programas da ECOWAP, responsáveis pela validação dos relatórios de atividade e dos planos de trabalho anuais e pela formulação de orientações e recomendações estratégicas para a boa execução dos projetos e programas.
Comités técnicos especializados, encarregados de examinar a boa execução dos projetos e de assegurar a coerência e as sinergias entre as diferentes iniciativas regionais.
A Direção Executiva, responsável pela gestão da Agência, pelas relações direitas com o Departamento da Agricultura e os órgãos consultivos responsáveis pela orientação da política agrícola regional, as instituições de cooperação técnica, as organizações agrícolas e socioprofissionais, a sociedade civil e todos os outros atores regionais suscetíveis de contribuir de forma decisiva para a obtenção dos resultados esperados da CEDEAO. É responsável pelo bom funcionamento da Agência e presta contas das suas atividades aos órgãos estatutários da Comissão da CEDEAO. A Direção Executiva é apoiada por três divisões: a Divisão de Operações Técnicas, a Divisão da Reserva Regional de Segurança Alimentar e a Divisão de Administração e Finanças.

Recursos humanos

A equipa de peritos envolvidos na execução das atividades da ARAA é composta por :

Pessoal da ARAA.
Equipas de projeto recrutadas para a duração dos diferentes projetos sob a coordenação da ARAA,
Consultores e outros prestadores de serviços (individuais ou gabinetes/gabinetes) contratados para tarefas pontuais e.
Estagiários à procura de aprendizagem e de experiência profissional.

A colaboração e o trabalho de equipa dos peritos permitem que a ARAA cumpra a sua missão.

Os nossos parceiros

Embora frequentemente considerados como beneficiários, os quinze (15) Estados membros da CEDEAO são, antes de mais, os principais parceiros da ARAA. A estes juntam-se os atores regionais estruturados no seio das instituições de cooperação técnica, as organizações socioprofissionais, a sociedade civil, as empresas privadas e os diferentes parceiros técnicos e financeiros.