A África Ocidental é uma região onde o sector da pesca e da aquicultura desempenha um papel importante na vida das populações. Com efeito, mais de 15% do PIB do espaço CEDEAO e cerca de 3% da população rural economicamente ativa retira o essencial dos seus recursos das atividades de pesca e de aquicultura. Além disso, a África Ocidental é o motor continental entre as comunidades económicas regionais em matéria de pesca e aquicultura: produz 32% da pesca e 21% da produção aquícola de África (57% da África Subsariana) e é a comunidade regional que mais progrediu na produção aquícola na última década.
Face aos desafios consideráveis que este setor representa para a região, a CEDEAO adotou em 2019 um quadro estratégico detalhado para o desenvolvimento sustentável das pescas e da aquicultura (CCDD PAD) a fim de integrar este setor na ECOWAP, a Política Agrícola Regional. O desenvolvimento deste quadro estratégico complementa assim a ECOWAP, contribuindo para as questões emergentes do seu horizonte 2025, permitindo uma melhor governação, coerência e coordenação regional do sector agro-silvícola-pastoral-haliêutico no seu conjunto.
O CCDD PAD contribui, pois, para a consecução do objetivo geral da ECOWAP, através do seu próprio objetivo de permitir ao setor da pesca e da aquicultura contribuir para a satisfação das necessidades alimentares e nutricionais das comunidades dependentes do peixe, ao desenvolvimento social e económico e à redução da pobreza nos Estados-Membros.
A este título, o CSDD PAD contribui para o conjunto dos eixos estratégicos da ECOWAP, através dos seus 6 objetivos específicos que se operam em 6 domínios prioritários de intervenção declinados seguidamente em resultados esperados.
Objetivos específicos do CSDD PAD
- A produção de peixe proveniente da pesca de captura e da aquicultura atingiu níveis óptimos e as perdas pós-colheita foram reduzidas ao mínimo.
- O consumo per capita de produtos da pesca e da aquicultura para a segurança alimentar e nutricional na região da CEDEAO aumentou.
- O financiamento público e o investimento do sector privado no sector das pescas e da aquicultura aumentaram.
- O comércio intrarregional de peixe foi incentivado a fim de reduzir as importações.
- A parceria estratégica e a colaboração e cooperação institucionais na África Ocidental, nomeadamente no domínio da investigação e do seguimento, controlo e vigilância (SCV) relacionados com a pesca científica e a aquicultura e a segurança marítima, foram promovidas e reforçadas de forma sustentável.
- As capacidades humanas e organizacionais em todos os tipos de gestão no sector das pescas e da aquicultura estão a ser continuamente reforçadas.
O desenvolvimento do CCDD PAD baseou-se, nomeadamente, nos esforços de dois programas estruturantes para a pesca e a aquicultura na África Ocidental : (i) o programa CEDEAO-UE-FAO sobre o impacto, a resiliência, a sustentabilidade e a transformação da segurança alimentar e nutricional (FIRST) e (ii) o Programa CEDEAO-UE sobre a melhoria da governação regional das pescas na África Ocidental (PESCAO).
O CSDD PAD inclui uma abordagem a vários níveis e com várias partes interessadas, a fim de incluir os diferentes níveis políticos e as partes interessadas necessárias para a implementação, com a liderança da Comissão da CEDEAO.
Por outro lado, em 2022, ainda com o apoio do programa PESCAO, a CEDEAO, em parceria com a UEMOA, comprometeu-se a definir um quadro estratégico sobre a economia azul baseado numa visão de utilização e exploração científicas eficazes, Inclusão e sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos.