1. Contexto

No âmbito da implementação da política agrícola regional (ECOWAP), a CEDEAO, através da ARAA e em conformidade com o seu mandato, executa programas e projetos nas áreas da segurança alimentar, agroecologia e alterações climáticas, pecuária e pastoreio, produção e produtividade, bem como emprego juvenil. A fim de reforçar a capacidade da Agência para implementar estes programas, a CEDEAO beneficia do apoio financeiro da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) no âmbito da ECOWAP/PDDAA e da implementação do programa de cooperação entre a CEDEAO e a AECID para prestar serviços de assistência técnica e cofinanciar programas e projetos relacionados com a política agrícola comum. Os presentes Termos de Referência definem as condições e o quadro de intervenção do Assistente Técnico junto da ARAA.

2. Atribuições do Assistente Técnico

O Assistente Técnico exercerá as suas funções sob a autoridade direta do Diretor Executivo da ARAA. As suas principais responsabilidades são as seguintes:

a. Aconselhamento estratégico e técnico

• Auxiliar o Diretor Executivo em questões técnicas, operacionais e estratégicas da ARAA relacionadas com a política ECOWAP, particularmente no que diz respeito à implementação de programas cofinanciados pela cooperação espanhola.
• A pedido do Diretor Executivo, poderá prestar-lhe apoio noutros programas financiados por outros parceiros no âmbito da implementação da política agrícola da CEDEAO.
• A principal função do Assistente Técnico é apoiar o Diretor Executivo da ARAA e assegurar a ligação entre a ARAA e a AECID em projetos financiados pela cooperação espanhola.
• Auxiliar o Diretor Executivo no acompanhamento orçamental, com vista a garantir o cumprimento das regras e procedimentos da CEDEAO e dos doadores.

b. Planeamento e desenvolvimento de projetos

• Assegurar o acompanhamento de programas específicos apoiados pela cooperação espanhola e a formulação de projetos potenciais a apoiar pela cooperação espanhola nos domínios da agricultura, segurança alimentar e pastoreio, criando oportunidades de emprego para jovens e mulheres e, de um modo geral, melhorando os meios de subsistência das populações mais vulneráveis.
• Assegurar o acompanhamento técnico na implementação dos projetos e programas financiados no âmbito do programa de cooperação entre a AECID e a CEDEAO, em particular no que se refere à Reserva Regional de Segurança Alimentar, ao Programa Regional de Redes Sociais para a Segurança Alimentar, à estratégia regional para a empregabilidade dos jovens no setor agrícola e ao nexo Água-Agricultura-Alimentação. 

C. Parcerias e cooperação

• Analisar e identificar as possibilidades de apoio técnico ou cooperação técnica da Espanha aos Estados-Membros e à CEDEAO nos setores da agricultura, segurança alimentar e pastoreio
• No âmbito da implementação de programas e projetos, facilitar a coordenação com parceiros externos e contratuais colocados à disposição da ARAA pela cooperação espanhola e/ou outras agências de desenvolvimento da CEDEAO e outras que participam na implementação de programas da AECID
• Contribuir para a promoção de sinergias e complementaridades entre os projetos financiados por outros parceiros e os financiados pela AECID
• Desenvolver e submeter à ARAA para procura de financiamento iniciativas relacionadas com o Nexo «Água-Agricultura-Alimentação»

D. Acompanhamento, relatórios e mobilização de recursos

•  Ajudar o Diretor Executivo a melhorar a implementação e o acompanhamento dos projetos e ações implementados pela ARAA com o apoio financeiro da AECID
• Contribuir para a elaboração dos planos de trabalho e relatórios técnicos e financeiros da ARAA, fornecendo informações sobre todos os projetos financiados pela AECID. 
• Acompanhar a elaboração de propostas e a gestão de contratos com parceiros externos da ARAA em projetos financiados pela AECID

E. Outras tarefas

• Executar qualquer outra missão que possa ser confiada pelo Diretor Executivo.

3. Qualificações e experiência

A. Qualificações gerais

• No mínimo, mestrado em economia, finanças, gestão, agronomia ou áreas afins, com forte especialização nos setores de segurança alimentar e/ou pastorícia.

B. Experiência

• Experiência em gestão de projetos de mais de oito (8) anos em África, incluindo pelo menos dois (2) em projetos regionais em pelo menos uma das seguintes áreas: (1) e o desenvolvimento agropastoral; (2) implementação de programas de segurança alimentar e reservas regionais; (3) implementação de programas de nutrição à escala comunitária.
• Experiência de trabalho numa organização sub-regional na África Ocidental, na área agrícola, seria uma vantagem.
• Experiência comprovada de mais de dois (2) anos com projetos financiados pela cooperação espanhola e/ou pela União Europeia. Familiaridade com as normas europeias de elaboração de relatórios, programação e justificação será uma mais-valia.
• Experiência na gestão de programas com múltiplos doadores e/ou em agências das Nações Unidas seria uma mais-valia.
• Experiência profissional de pelo menos dois (2) anos em contacto com administrações nacionais e/ou organizações da sociedade civil na região da África Ocidental.
• Capacidade de mobilizar os parceiros da ECOWAP para angariar recursos financeiros e técnicos para a implementação da Política Agrícola da CEDEAO.

C. Competências linguísticas

• Perfeita capacidade de comunicação eficaz (escrita e oral) em francês (C1 ou superior) e bom conhecimento da língua inglesa (B1).
• O domínio do espanhol ou do português seria uma vantagem.

D. Outras competências e aptidões

• Sólidas competências em planeamento, organização e gestão do tempo, bem como capacidade para gerir várias tarefas simultaneamente.
• Capacidade de trabalhar em equipas multidisciplinares, prestar aconselhamento e recomendar ações.
• Domínio da redação e apresentação de relatórios profissionais e documentos analíticos.
• Excelentes competências interpessoais e de comunicação, capacidade de gerir relações com parceiros de desenvolvimento, trabalhar sob pressão e lidar com questões sensíveis do ponto de vista político e cultural.

4. Condições do cargo

O Assistente Técnico ficará baseado em Lomé, na Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (ARAA) da CEDEAO. Será assinado um contrato de consultoria por períodos renováveis de doze meses, sujeito à disponibilidade de fundos, ao desempenho satisfatório e às necessidades da Agência. O início da missão está previsto para o mais breve possível, e o cargo é a tempo inteiro.

5. Dossiê de candidatura

As candidaturas devem incluir:

• Uma carta de motivação indicando a data de disponibilidade;
• Um curriculum vitae recente detalhando a experiência profissional e missões semelhantes;
• Três referências profissionais (nomes, funções atuais e anteriores, endereços de e-mail e números de telefone);
• Uma cópia autenticada do diploma mais elevado;
• Cópias dos certificados de trabalho ou atestados de serviço mencionados no CV e que confirmem a experiência adquirida.

Todos os documentos devem ser reunidos num único ficheiro em formato PDF com a seguinte menção: «NOME DO CANDIDATO - Assistente Técnico ARAA»

6. Apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas até às 23h59 GMT do dia 3 de novembro de 2025, através do seguinte link: https://bit.ly/4hb4z6J

7. Método de seleção

O consultor será selecionado de acordo com o método baseado nas qualificações dos consultores.

Poderá ser organizada uma sessão de entrevistas com uma lista restrita de candidatos pré-selecionados. Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados. A ARAA reserva-se o direito de não dar seguimento a este convite à apresentação de candidaturas.

8. Pedido de informações adicionais

Os consultores interessados podem obter mais informações escrevendo para os seguintes endereços de e-mail:procurement@araa.org cc:ctienon@araa.org ;awaki@araa.org com o assunto «SCI39-Recrutamento Assistente Técnico».