I. Contexto e justificação             Chamada para Candidaturas

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com o apoio financeiro da Cooperação Espanhola (AECID), implementou entre 2015 e 2022 um projeto de apoio à política agrícola regional (ECOWAP/PDDAA). Este programa permitiu desenvolver dezanove (19) instrumentos de redes sociais.

A capitalização destes instrumentos centrou-se na combinação de transferências em dinheiro (monetárias, vouchers, etc.) e em espécie (distribuição alimentar, insumos agrícolas, etc.) com ações conexas com uma abordagem produtiva e de inclusão social e financeira (acesso a serviços básicos, AGR, crédito, etc.). Além disso, programas de alimentação escolar baseados no reforço das capacidades produtivas locais e programas de prevenção da malnutrição infantil demonstraram uma capacidade comprovada de garantir a segurança alimentar, a nutrição e o desenvolvimento do capital social e económico das zonas visadas.

Na sequência desta capitalização, a CEDEAO organizou um seminário para partilhar experiências sobre estas conquistas em matéria de redes sociais em 2021, com a participação dos Estados-Membros, bem como dos atores nacionais e regionais envolvidos na temática das redes sociais de segurança. De acordo com as principais conclusões deste encontro, a alimentação escolar continua a ser uma prioridade regional cujas ações merecem ser consolidadas.

Assim, em 2023, a CEDEAO e a AECID lançaram o Projeto de Promoção de Modelos de Alimentação Escolar Integrada na África Ocidental (PMAI-AO), cofinanciado em 4,5 milhões de euros para o período 2023-2027. Este projeto insere-se na continuidade da fase 1 do ECOWAP/PDDAA (5 milhões de euros) e constitui uma ação-chave do Programa Regional de Apoio às Redes Nacionais de Segurança Social (PRAFNSS), revisto em 2022. Promove um modelo integrado de alimentação escolar que valoriza a produção local, o desenvolvimento de cadeias de valor (transformação, armazenamento, transporte), a aprendizagem agrícola, as atividades geradoras de rendimento (AGR) e as infraestruturas económicas, ao mesmo tempo que favorece a partilha de experiências entre os Estados-Membros da região. Além disso, a CEDEAO e a AECID pretendem reforçar estas iniciativas de alimentação escolar e a sua consolidação institucional, integrando-as em mecanismos de intervenção em situações de emergência alimentar apoiados pela Reserva Regional de Segurança Alimentar .

O PMAI-AO abrange os 15 Estados da África Ocidental, nomeadamente: Benim, Burquina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. Com uma duração de 48 meses (2023-2027), visa melhorar o capital humano, garantindo um acesso sustentável a uma alimentação saudável e equilibrada para os alunos.

Após pouco mais de dois anos de execução do projeto e com vista a melhorar a sua implementação, a Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação (ARAA) da CEDEAO tenciona realizar uma avaliação intercalar do projeto. Trata-se de uma avaliação externa do projeto que irá identificar recomendações importantes para melhorar a implementação do projeto, por um lado, e alimentar as reflexões sobre as perspetivas, por outro .

Os presentes Termos de Referência definem as condições de seleção do consultor para a condução da missão.

1. 1. Objetivos do projeto:

O objetivo geral do projeto PMAI-AO é melhorar o desenvolvimento do capital humano na África Ocidental e, especificamente, melhorar o acesso sustentável a uma alimentação saudável e equilibrada para as crianças nas escolas.

1. 2. Resultados esperados:

Os resultados esperados do projeto são:

R1. Modelos de alimentação escolar integrada são promovidos e reforçados na África Ocidental;

R2. O reforço dos conhecimentos sobre boas práticas alimentares, higiene, saneamento básico e gestão sustentável dos recursos naturais;

R3. São criadas oportunidades económicas e de integração económica das mulheres nas comunidades;

R4. As capacidades operacionais da CEDEAO são reforçadas em matéria de gestão do conhecimento;

R5. O quadro regulamentar, institucional e de governação dos programas de alimentação escolar na região são reforçados.

1.3 Mecanismos de implementação do projeto

A nível operacional, o projeto é coordenado pela ARAA através de uma equipa de projeto sob a supervisão da Divisão de Operações Técnicas da ARAA. Os promotores dos projetos executam os subprojetos no terreno que permitem alcançar os resultados R1, R2 e R3 do projeto.  Um comité técnico de acompanhamento supervisiona e aprova os relatórios anuais de atividades, bem como as atividades do plano de trabalho e orçamento anual (PTBA).

2. Objetivos e âmbito da avaliação intercalar
3. 1. Objetivos globais

A revisão intercalar tem como principal objetivo:

• Avaliar o desempenho global do projeto, analisando a sua conceção inicial, o seu estado de avanço e a sua capacidade de alcançar os resultados Esta análise incidirá sobre a pertinência do projeto no seu contexto atual, a sua eficácia, eficiência e viabilidade, bem como os primeiros impactos percetíveis, as limitações e as lições aprendidas.
• Avaliação do grau de apropriação do projeto pelos diferentes atores e análise dos mecanismos de sinergia que permitem à CEDEAO reforçar o seu apoio aos Estados-Membros, através da colaboração com outras instituições e organizações que se ocupam da temática da alimentação escolar.

As conclusões desta avaliação serão utilizadas para reorientar as ações e intervenções, com vista a otimizar, a longo prazo, os resultados esperados do projeto.

1. 2. Objetivos específicos:

A missão de avaliação intercalar visa os seguintes objetivos específicos:

• Analisar a conceção e a abordagem de implementação do projeto, nomeadamente:
  • Se pronunciando sobre a qualidade e o realismo da conceção do projeto, nomeadamente em termos de duração, identificação das partes interessadas e dos beneficiários, quadro institucional e acordos de gestão;
  • Reavaliando a pertinência, a coerência do projeto e a metodologia de implementação;
• Avaliar a implementação e o desempenho do projeto: 
  • Avaliar a implementação das atividades em relação aos resultados alcançados
  • Medindo o nível de progresso em relação às metas intermédias para 2025 (R1 a R5);
  • Analisando os resultados já alcançados e as atividades realizadas em termos de eficácia e eficiência, bem como a sustentabilidade das intervenções;
  • Apreciar a contribuição do projeto para a melhoria da qualidade nutricional das refeições escolares através de iniciativas de hortas escolares, campos comunitários, criação de animais, etc. 
  • Analisar os pontos fortes e fracos e identificar as melhores práticas da intervenção e as dificuldades encontradas na implementação;
• Avaliar o sistema de acompanhamento e avaliação, a integração institucional e a sinergia de ação ao:
  • Avaliar o funcionamento do sistema de acompanhamento e avaliação;
  • Avaliar a consolidação institucional e o grau de apropriação efetiva das intervenções pelos diferentes atores a nível nacional;
  • Identificar formas de valorizar os resultados, inovações e boas práticas do projeto nas políticas e programas nacionais de alimentação escolar existentes ou em desenvolvimento;
  • Analisando as sinergias com outras iniciativas regionais e parceiros;
  • Avaliar os mecanismos possíveis para ligar a alimentação escolar às respostas de emergência em contexto de crise apoiadas pela reserva regional de segurança alimentar da CEDEAO;
• Avaliar a efetiva consideração da dimensão de género na conceção e implementação do projeto, através de:
  • Apreciar a integração da dimensão de género nos mecanismos de gestão das escolas (presença de pontos focais de género, representação das mulheres nos comités de gestão);
  • Medir a redução das disparidades na escolarização entre meninas e meninos nas zonas vulneráveis abrangidas pelo projeto;
  • Avaliar a participação das cooperativas femininas e das organizações de pequenos produtores nos processos de abastecimento local;
  • Analisando o apoio prestado às atividades geradoras de rendimento (AGR) das mulheres cantineiras e a sua autonomia económica;
  • Identificar inovações sociais promissoras em matéria de reforço da igualdade de género nas intervenções de alimentação escolar suscetíveis de serem ampliadas.
• Analisar como a comunicação promoveu a partilha de experiências, a apropriação por parte dos atores nacionais e regionais e a valorização das boas práticas, nomeadamente:
  • Avaliar a fluidez e a eficácia da circulação de informações entre as partes envolvidas na implementação (ARAA, DADR, AECID, promotores de projetos, ministérios nacionais, comités de gestão de cantinas) e analisar a utilização dos canais existentes;
  • Apreciar o reforço das capacidades de comunicação dos promotores, medindo a adoção das recomendações e validando as ferramentas audiovisuais antes da sua difusão;
  • Avaliar o alcance e a eficácia das ferramentas de comunicação para divulgar os resultados do projeto e aumentar a sua visibilidade a nível técnico e político nos países (por exemplo: vídeos curtos sobre cantinas escolares, gadgets, publicações online, links para partilha). Medir o alcance (por exemplo: número de visualizações, partilhas nas redes sociais);
  • Analisar a participação em eventos regionais e internacionais (por exemplo: JAAS em Bangui em março de 2025, evento paralelo sobre redes sociais e nutrição no SARA em maio de 2025), avaliando a sua contribuição para a visibilidade do projeto de promoção de modelos integrados.
• Formular recomendações para melhorar o desempenho do projeto:
  • Propor medidas corretivas e recomendações adequadas para melhorar a implementação do projeto,
  •  Formulando recomendações para ajustar as atividades, estratégias e maximizar o impacto para a segunda metade do projeto (2026-2027) e pós-projeto.

2.3 Âmbito da avaliação

A avaliação incidirá sobre uma análise crítica do projeto com base nos critérios de avaliação reconhecidos, nomeadamente a pertinência, a eficácia, a eficiência, o impacto e a sustentabilidade. Assim, os critérios de avaliação incluem:

• Pertinência: Alinhamento com as necessidades dos beneficiários. Diz respeito à medida em que os objetivos previstos pelo projeto respondem adequadamente aos problemas identificados ou às necessidades reais.
• Coerência: trata-se de prestar especial atenção ao alinhamento e às prioridades regionais (ECOWAP, ODS 2) e nacionais.
• Eficácia: Alcance das metas intermédias (por exemplo: 50 escolas-piloto, 90% das escolas a adotar práticas de higiene, 10% de redução da insegurança alimentar...) e progressos na realização dos objetivos previstos.
• Eficiência: Utilização otimizada dos recursos financeiros, incluindo contribuições em espécie (mínimo de 20%).
• Impacto potencial: efeitos nos indicadores escolares, nutrição, empoderamento das mulheres e resiliência comunitária.
• Sustentabilidade: Capacidade das intervenções de produzir resultados sustentáveis, nomeadamente através do reforço dos quadros institucionais e regulamentares. Trata-se de analisar os mecanismos de apropriação e integração das boas práticas pelos países membros, para além da simples reprodutibilidade.
• Inovação: Implementação de modelos integrados (organizacionais, técnicos, metodológicos).
• Gestão de riscos: Avaliação da pertinência e eficácia das medidas de mitigação de riscos institucionais, organizacionais, políticos, ambientais, de segurança, sanitários e socioculturais. Trata-se de relacionar as medidas de mitigação, propostas no documento do projeto e implementadas, com os resultados da intervenção para destacar os impactos negativos ou positivos das escolhas feitas.

No que diz respeito à gestão da implementação, as dimensões a abordar pela avaliação dizem respeito ao desempenho e à eficácia da implementação, nomeadamente a avaliação do processo de seleção e apoio aos promotores de projetos, a qualidade e o realismo dos planos de trabalho, a eficácia e a eficiência da gestão das operações, tanto ao nível da coordenação como dos promotores de projetos, a eficiência na produção dos produtos;a eficácia do processo de acompanhamento e avaliação do projeto, do acompanhamento das instâncias de coordenação, a qualidade do apoio da ARAA aos promotores de projetos e a colaboração do projeto com outros projetos ou instituições.

Em termos de ligação com as intervenções em curso, a avaliação deverá permitir analisar os diferentes tipos de projetos no terreno e avaliar o seu potencial em termos de valor acrescentado aos programas existentes, bem como pronunciar-se sobre a sua capacidade de gerar boas práticas e conhecimento. Isto inclui a análise da assinatura de contratos com organizações de agricultores e compras a fornecedores locais.

No que diz respeito à gestão dos recursos financeiros, a ênfase será colocada na adequação das dotações orçamentais para alcançar os diferentes resultados do projeto, na coerência e na fundamentação das revisões orçamentais correspondentes aos ajustamentos orçamentais, na taxa de execução e no saldo orçamental no momento da avaliação.

A sustentabilidade deverá abordar as reflexões para a manutenção ou reprodutibilidade dos resultados já obtidos, bem como os mecanismos de apropriação, absorção e integração das boas práticas a nível nacional e regional.

Os aspetos transversais abordarão a consideração do género, a nutrição, os aspetos de comunicação e ambientais. No que diz respeito ao género, a avaliação deve analisar a representação das mulheres nos órgãos e mecanismos de gestão das cantinas, bem como os pesos socioculturais que afetam a sua participação. Analisará igualmente o nível de participação das cooperativas de mulheres e das organizações de produtores nos processos de abastecimento das cantinas com alimentos provenientes da produção local. Avaliará o apoio prestado às cantineiras e aos produtores, nomeadamente em matéria de atividades geradoras de rendimento (AGR) e de reforço de capacidades, bem como as implicações do projeto na sua autonomização e carga de trabalho. Por fim, a avaliação identificará inovações sociais promissoras em matéria de reforço da igualdade de género nas intervenções de alimentação escolar que possam ser documentadas ou ampliadas.

No que diz respeito à nutrição, a avaliação examinará, entre outros, os aspetos relativos à conformidade dos cardápios com as recomendações nacionais, as formações organizadas para as cozinheiras e a disponibilização de fichas técnicas, a presença de produtos frescos (frutas e legumes) e de produtos de origem animal nos cardápios e o acompanhamento nutricional, bem como a institucionalidade (quadro de resposta nutricional).

No que diz respeito à comunicação, a avaliação analisará como a comunicação promoveu a partilha de experiências, a apropriação por parte dos atores nacionais e regionais e a valorização das boas práticas. Incidirá sobre as ferramentas, os processos e os impactos observados desde o início do projeto, com base em indicadores quantitativos (por exemplo, número de suportes produzidos, publicações, canais de difusão, etc.) e qualitativos (por exemplo, perceções das partes interessadas através de entrevistas). Os aspetos da comunicação devem ser abordados do ponto de vista interno e externo. Internamente, o estudo avaliará a fluidez e a eficácia da circulação de informações entre as partes interessadas envolvidas na implementação (ARAA, DADR, AECID, promotores de projetos, ministérios nacionais, comités de gestão de cantinas) e analisará a utilização dos canais existentes. Avalia igualmente o reforço das capacidades de comunicação dos promotores, medindo a adoção das recomendações e validando as ferramentas audiovisuais antes da sua difusão. Avalia igualmente a eficácia dos canais de comunicação e das plataformas de intercâmbio existentes. Do ponto de vista externo, a avaliação analisará o alcance e a eficácia das ferramentas de comunicação para divulgar os resultados do projeto e aumentar a sua visibilidade a nível técnico e político nos países (por exemplo: vídeos sobre cantinas escolares, gadgets, publicações online, links para partilha). Medir o alcance (por exemplo, número de visualizações, partilhas nas redes sociais) e analisar a participação em eventos regionais e internacionais (por exemplo, JAAS em Bangui em março de 2025, evento paralelo sobre redes sociais e nutrição no SARA em maio de 2025), avaliando a sua contribuição para a visibilidade do projeto de promoção de modelos integrados.

No plano ambiental, a avaliação apreciará as inovações técnicas e a adoção de práticas que permitam reduzir a degradação do ambiente, os modos de cozedura ecológicos e a oferta de refeições saudáveis aos alunos. 

Por fim, a avaliação analisará, em termos de pistas de reflexão, como a CEDEAO deverá colaborar com as instituições parceiras e os governos e identificar os principais alavancadores nos quais deve apoiar-se para fazer avançar a alimentação escolar na região da África Ocidental.

3. Resultados esperados

Os resultados esperados são o relatório de avaliação intercalar da implementação do projeto em francês e inglês, fornecendo informações detalhadas e análises sobre a sua implementação e sobre as ações e intervenções específicas avaliadas, nomeadamente:

• A conceção, a pertinência e a implementação do projeto: uma análise aprofundada da qualidade e do realismo da conceção (duração, identificação das partes interessadas e dos beneficiários, quadro institucional e acordos de gestão), bem como uma reavaliação da pertinência, da coerência global e da metodologia de implementação, tendo em conta o contexto dinâmico e as prioridades regionais e nacionais.
• O desempenho e os avanços do projeto: Uma avaliação da implementação das atividades em relação aos resultados alcançados, incluindo a medição do nível de avanço em direção às metas intermediárias de 2025 para os resultados R1 a R5; uma análise dos resultados obtidos e das e s atividades realizadas em termos de eficácia, eficiência e sustentabilidade das intervenções; uma avaliação da contribuição do projeto para a melhoria da qualidade nutricional das refeições escolares através de iniciativas como hortas escolares, campos comunitários e criação de gado; bem como uma identificação dos pontos fortes, pontos fracos, melhores práticas, inovações e dificuldades encontradas na implementação.
• O sistema de acompanhamento e avaliação, o enraizamento institucional e as sinergias: Uma avaliação do funcionamento do sistema de acompanhamento e avaliação, do enraizamento institucional e do grau de apropriação efetiva das intervenções pelos atores nacionais; uma identificação de pistas para valorizar os resultados, inovações e boas práticas nas políticas e programas nacionais de alimentação escolar; uma análise das sinergias com outras iniciativas regionais e parceiros; e uma avaliação dos mecanismos para ligar a alimentação escolar às respostas de emergência em contexto de crise, apoiadas pela reserva regional de segurança alimentar da CEDEAO.
• Integração efetiva da perspetiva de género e inclusão social: uma avaliação da consideração da perspetiva de género na conceção e implementação, incluindo a integração nos mecanismos de gestão das escolas (presença de pontos focais de género, representação das mulheres nos comités); a medição da redução das disparidades na escolarização entre meninas e meninos em zonas vulneráveis; avaliação da participação das cooperativas femininas e organizações de pequenos produtores nos processos de abastecimento local; análise do apoio às atividades geradoras de rendimento (AGR) das mulheres cantineiras e da sua autonomia económica; bem como identificação de inovações sociais promissoras em matéria de reforço do género, suscetíveis de serem ampliadas.
• Uma avaliação global da comunicação: interna (fluidez dos fluxos de informação entre as partes interessadas, reforço das capacidades dos promotores de projetos através da adoção de recomendações e validação de ferramentas) e externa (alcance e eficácia das ferramentas de divulgação, como vídeos, gadgets e publicações online, com medição do alcance); análise da participação em eventos regionais e internacionais, como o JAAS em Bangui em março de 2025 e o evento paralelo no SARA em maio de 2025, avaliando a sua contribuição para a visibilidade), a fim de formular recomendações para reforçar o seu impacto na segunda fase do projeto (2026-2027) e promover uma melhor apropriação e sustentabilidade das iniciativas.
• Recomendações e medidas de melhoria: Propostas de medidas corretivas e recomendações adequadas para melhorar a implementação do projeto; formulação de ajustes nas atividades, estratégias e abordagens, a fim de maximizar o impacto para a segunda metade do projeto (2026-2027) e além, integrando as lições aprendidas, os aspetos transversais (ambiente, comunicação) e as perspetivas de sustentabilidade e expansão regional.

IV. Metodologia da avaliação

A avaliação intercalar adotará uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa) para recolher e analisar os dados, com base no quadro lógico do projeto. Os métodos incluirão:

• Uma revisão documental: análise de relatórios anuais, relatórios narrativos de projetos de campo, relatórios de acompanhamento, bases de dados de acompanhamento e avaliação e documentos de referência (Índice de Capital Humano do Banco Mundial, UNESCO, Quadro Harmonizado).
• Uma análise de produtos específicos: planos de trabalho anuais, outros documentos e relatórios de reuniões relevantes, conteúdo de elementos de comunicação, publicações, etc.
• Entrevistas semiestruturadas: Com as principais partes interessadas (ARAA, DADR, AECID, promotores de projetos, ministérios responsáveis pela alimentação escolar, comissões de gestão das cantinas e autoridades locais).
• Grupos de discussão: Com os beneficiários (alunos, pais, mulheres envolvidas nas AGR) para recolher perceções sobre os efeitos/impacto e a pertinência das intervenções.
• Visitas de campo:  uma amostra de escolas em dois ou três países (a organizar com a ARAA) para observar as atividades (fornecimento de refeições, infraestruturas hidráulicas, hortas, etc.) e avaliar a sua implementação. As visitas serão orientadas para locais específicos, a fim de otimizar os recursos, com grande parte das avaliações realizadas online através de uma metodologia clara e detalhada apresentada pelo consultor (entrevistas virtuais, questionários online, etc.).
• Análise quantitativa: Avaliação dos indicadores em relação às metas intermédias de 2025, utilizando os dados dos relatórios de acompanhamento e das bases de dados.
• Análise de riscos: Avaliação dos riscos identificados e das medidas de mitigação implementadas, com foco nos contextos de segurança e saúde.

A amostragem será estratificada para garantir uma representação equitativa e a consideração dos diferentes contextos (rural/urbano, níveis de vulnerabilidade). Os dados serão triangulados para garantir a sua fiabilidade. O(a) consultor(a) deverá formular perguntas precisas e direcionadas para obter respostas concretas e operacionais, diretamente relacionadas com os objetivos definidos, evitando desvios teóricos ou filosóficos.

V. Entregáveis e prazos de apresentação

• Relatório inicial: Plano detalhado da avaliação, incluindo a metodologia, o calendário e as ferramentas de recolha de dados (apresentado nas duas semanas seguintes ao início).
• Relatório intercalar: Resultados preliminares baseados na revisão documental e na análise das primeiras recolhas de dados (apresentado três semanas após a apresentação do primeiro resultado).
• Relatório final : Análise completa do progresso, eficácia, eficiência, relevância, sustentabilidade e recomendações, estruturada de acordo com os objetivos da avaliação (apresentada três semanas após o segundo resultado). O relatório incluirá:
  • Resumo executivo (2-3 páginas);
  • Análise dos indicadores em relação às metas intermédias;
  • Os diferentes pontos analisados em relação aos resultados esperados da avaliação;
  • Avaliação dos riscos e medidas de mitigação;
  • Recomendações específicas para cada resultado e produto;
  • Anexos (dados brutos, ferramentas de recolha, lista de pessoas entrevistadas).
• Apresentação dos resultados: Apresentação em PowerPoint, sessão de restituição com a ARAA, a AECID e as principais partes interessadas para discutir os resultados, conclusões e recomendações.
• Relatório final: Relatório definitivo que integra as observações.

Critérios de aceitação dos resultados: os resultados devem ser apresentados de acordo com o plano aprovado, devem apresentar boa qualidade metodológica (amostragem, análise); devem responder às questões avaliativas e conter recomendações claras.

4. Duração e calendário

A avaliação intercalar deverá ser realizada ao longo de um período de dois (02) meses, de acordo com o calendário abaixo:

O consultor poderá iniciar a missão de avaliação provavelmente no mês de janeiro de 2026.

5. Perfil do consultor ou consultora

a) Qualificações

O consultor ou consultora deverá possuir as seguintes qualificações:

• Ser titular de um diploma universitário de nível Bac + 5, no mínimo, em Agronomia, Agroeconomia, Socioeconomia, Economia, Segurança Alimentar e Nutricional, Desenvolvimento Rural, Nutrição, Gestão ou Gestão de Projetos ou qualquer outra disciplina relacionada.

b) Experiência geral

• Ter pelo menos 7 anos de experiência em avaliação de projetos de desenvolvimento agrícola ou rural.

C) Experiências relevantes para a missão

• Ter realizado pelo menos duas missões de avaliação intercalar ou final de um projeto ou programa financiado por parceiros (AECID, BM, PAM, FIDA, FAO, GIZ, Unicef...) nas áreas da alimentação escolar, segurança alimentar, proteção social ou nutrição;
• Ter experiência comprovada em redes de segurança social, nomeadamente no âmbito de programas de alimentação escolar ou no domínio da segurança alimentar e nutricional;
• Ter experiência comprovada na avaliação de pelo menos um projeto regional na área da alimentação ou das redes de segurança social;
• Ter participado ou dirigido a formulação de pelo menos um projeto nas seguintes áreas: alimentação escolar, segurança alimentar, proteção social ou nutrição;
• Ter experiência de colaboração com instituições regionais (CEDEAO, CILSS ou UEMOA);
• Ter conhecimentos ou experiência em análise socioeconómica;
• Ter conhecimentos ou experiência em análise sensível ao género relacionada com a segurança alimentar e nutricional.

Vantagens

• Ter boa capacidade de animação;
• Ter capacidade para trabalhar online para recolher o máximo de informações;
• Ter sido, pelo menos, chefe de equipa de avaliação de um projeto;
• Ser capaz de apresentar relatórios de alta qualidade profissional;
• Ter excelentes competências de redação em inglês e francês.

6. Procedimento de recrutamento

O consultor será selecionado de acordo com o método de seleção de consultores individuais do «Regulamento sobre a adjudicação de contratos» da CEDEAO.

Os candidatos devem apresentar informações que comprovem as suas qualificações e experiência.

As candidaturas serão analisadas e classificadas por ordem de mérito. Poderá ser organizada uma entrevista com o(a) melhor(es) candidato(a)(s). Apenas os pré-selecionados serão contactados.

As candidaturas femininas serão privilegiadas em caso de competências iguais. O candidato selecionado será convidado para negociações que incidirão sobre a sua metodologia, o calendário de execução e o preço proposto. Na ausência de acordo, a ARAA convidará o candidato seguinte.

O consultor ou consultora deve respeitar os artigos 117.º (práticas fraudulentas) e 118.º (conflitos de interesses) do Código dos Contratos Públicos da CEDEAO.

7. Modalidades de apresentação

O consultor ou consultora deve apresentar uma proposta técnica e financeira à ARAA, incluindo:

(i) carta de manifestação de interesse dirigida ao Diretor Executivo da ARAA, (ii) um curriculum vitae detalhado e preciso que permita verificar os critérios de qualificação e experiência, cópia do diploma mais elevado, cópia dos certificados de serviços prestados ou carta de recomendação ou extrato do contrato, (iii) um calendário de execução;

• • A proposta técnica (máximo de 10 páginas) apresentará de forma sucinta a compreensão da missão, a abordagem metodológica a utilizar e o calendário previsto. A proposta financeira fornecerá informações sobre os honorários e as despesas reembolsáveis (viagens, ajudas de custo em FCFA ou EURO).

As propostas serão avaliadas de acordo com os critérios da ARAA, com base na experiência, na qualidade da metodologia e no orçamento.

8. Apresentação das candidaturas

• Data e hora limite para a receção das candidaturas: 8 de dezembro de 2025 às 23h59min GMT.
• Links para envio: as candidaturas serão enviadas por download para o endereço: https://bit.ly/4r5bxin
• Formato das candidaturas: a candidatura deve ser apresentada num único ficheiro PDF, seguindo a ordem estabelecida no dossiê de candidatura.
• A ARAA reserva-se o direito de não considerar as candidaturas que não cumpram as condições de envio acima referidas.

9. Pedido de informações complementares

O consultor ou consultora interessado(a) pode obter informações adicionais escrevendo para os seguintes endereços de e-mail:procurement@araa.org ; cc:ctienon@araa.org ;awaki@araa.org , com o assunto «SCI 041-Avaliação intercalar PMAI-AO».