No âmbito da implementação do ECOWAP adoptado em 2005, o ARAA, estabelecido pelo Regulamento C/REG.1/08/11, foi definido como um dos instrumentos técnicos para a implementação da política agrícola regional. O mandato da Agência Regional 

para a Agricultura e Alimentação (ARAA) é: “assegurar a execução técnica de programas e planos de investimento regionais que contribuam para a operacionalização da política agrícola da CEDEAO, apoiando-se em instituições, organismos e actores regionais com experiência comprovada”.

Com vista a melhorar e consolidar a atractividade dos doadores no financiamento de projectos e programas sob a gestão da ARAA, a reunião do Comité Director de Março de 2019 recordou mais uma vez uma das recomendações feitas à Agência aquando da sua criação, que é a de uma certificação internacionalmente reconhecida sobre a gestão de fundos externos.

O objectivo é desenvolver e ganhar reconhecimento pelo seu know-how na gestão e execução técnica de projectos agrícolas, obtendo a certificação ISO 9001, um tipo de certificação adequado para empresas de serviços.

A ARAA orientou assim a sua área de certificação para os processos de convites à apresentação de propostas de projectos, uma área em que pretende desempenhar um papel de liderança e afirmar-se.

Na condução deste processo, a Agência necessita de assistência técnica no desenvolvimento do seu sistema de gestão de qualidade para os convites à apresentação de propostas.

O objectivo deste aviso é recrutar um consultor individual para criar um sistema de gestão de qualidade para o processo de convite à apresentação de propostas da ARAA.

I. Objectivo da missão

O objectivo geral da missão é a implementação de um sistema de gestão de qualidade para os convites à apresentação de propostas da Agência. Os objectivos específicos da consulta são os seguintes:

• Fazer uma análise da organização global e dos processos actuais dos convites à apresentação de propostas (mapeamento);
• Avaliar a eficácia do actual sistema de gestão na satisfação dos principais parceiros;
• Comparar o sistema actual com os requisitos da norma ISO 9001/2015;
• Efectuar uma análise de risco do sistema de convites à apresentação de propostas;
• Reforçar as capacidades do comité director do processo e dos auditores internos no seio da ARAA;
• Concluir o QMS.

II. Qualificações, aptidões e experiência

O consultor deve possuir as seguintes qualificações, aptidões e experiência:

• Pelo menos um mestrado em áreas científicas, técnicas, económicas ou de  gestão;
• Diplomas e certificados específicos que atestam a capacidade de normalização ISO;
• Pelo menos 7 anos e mais de envolvimento na normalização ISO;
• Forte especialização no desenvolvimento de normas ISO, em particular sob a referência 9001;
• Tendo alcançado sucesso na certificação ISO 9001, em particular em 2015, e noutras normas consideradas como um activo;
• A experiência na certificação de organizações de investigação e desenvolvimento, de preferência agrícolas, será particularmente apreciada;
• Credibilidade na formação de normalização ISO e capacidade para emitir certificados a este respeito;
• Conhecimento da África Ocidental e das suas instituições e organizações sub-regionais;
• Capacidade de construir relações positivas e flexíveis com os parceiros;
• Capacidade de se concentrar nos resultados esperados.

III. Idioma

É necessária fluência numa das três línguas de trabalho da CEDEAO (inglês, francês, português). Um bom conhecimento linguístico (escrito e oral) de uma segunda língua de trabalho da Comissão seria uma vantagem.

IV. Localização e início da missão

O local de trabalho do Consultor é em Lomé, Togo e trabalhará em estreita colaboração com o comité director do processo no âmbito da Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (ARAA) em Lomé. A duração da consulta é de 20 dias úteis distribuídos por um período máximo de três meses.

V. Dossier de candidatura

O ficheiro de candidatura é compilado:

• Uma carta de expressão de interesse, incluindo o período de disponibilidade;
• Curriculum vitae recente que detalha a experiência profissional e tarefas semelhantes;
• Três referências profissionais (nome e apelido, cargo actual, posição na altura da colaboração com o Consultor, e-mail e contactos telefónicos);
• Uma cópia certificada do diploma mais elevado;
• Cópia de certificados de trabalho ou serviços prestados, enumerados no curriculum vitae.
• Uma metodologia detalhada e um plano de trabalho para a execução da missão. (os candidatos poderão descarregar os termos de referência da missão)

NB: Qualquer ficheiro incompleto será rejeitado.

VI. Método de selecção

O consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção baseado na qualificação, tal como definido no Código dos Contratos Públicos da CEDEAO. Poderá ser organizada uma sessão de entrevista com uma lista restrita de consultores pré-seleccionados.

Só serão contactados os candidatos pré-seleccionados. A ARAA reserva-se o direito de não dar seguimento a esta manifestação de interesse.

Apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser recebidas até 12 de Fevereiro de 2021 às 17:00 h GMT, por entrega em mão ou por e-mail para os seguintes endereços:

• Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (ARAA), 83, rue des Pâtures (Super Taco), 01 BP 4817 Lomé, Togo - Tel +228 22 21 40 03 (num envelope selado com a menção “ Selection of a consultant for the implementation of a quality management system for the ARAA call for proposals process ”)
• E-mail : procurement.consultants@araa.org 
• Assunto: " Selecção de um consultor para a implementação de um sistema de gestão da qualidade para o processo de convite à apresentação de propostas da Agência Regional de Agricultura e Alimentação (ARAA) "

Nota: As candidaturas que não ostentem a menção “ Selecção de um consultor para a implementação de um sistema de gestão da qualidade para o processo de convite à apresentação de propostas da Agência Regional para a Agricultura e Alimentação (ARAA) ”, não serão consideradas.