Contexto e justificação

A agricultura africana em geral, e a dos Estados da África Ocidental em particular, sofre com a baixa utilização de fertilizantes pelos produtores. Esta lacuna deve-se a vários fatores. Por um lado, a produção local de insumos é muito limitada, o que torna o setor agrícola dependente das importações, cujos preços sofrem uma forte volatilidade. Por outro lado, os compradores – Estados, atores privados do agronegócio, cooperativas ou pequenos agricultores – têm um orçamento limitado e enfrentam obstáculos logísticos (redes de distribuição) que complicam o acesso aos produtos.

Estas limitações não permitiram à África explorar o enorme potencial do seu setor agrícola e produzir alimentos suficientes para alimentar a sua população e enfrentar os desafios da segurança alimentar e da nutrição. Com o objetivo de melhorar a situação, foi organizada a Cimeira Africana sobre Fertilizantes em Abuja, na Nigéria, em junho de 2006. A Declaração de Abuja recomendou esforços para aumentar os níveis de utilização de fertilizantes em África de 8 kg/ha para, pelo menos, 50 kg/ha em 2015.

Na sequência desta cimeira, as Comissões da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), bem como o Comité Permanente Inter-Estatal de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS) assinaram um acordo tripartido para a implementação de regulamentações harmonizadas sobre insumos agrícolas (sementes, pesticidas e fertilizantes). Assim, um regulamento harmonizado C/REG.13/12/12 relativo ao controlo da qualidade dos fertilizantes foi adotado pelo Conselho de Ministros da CEDEAO em dezembro de 2012. Posteriormente, um Regulamento de Execução ecw/pec/ir/05/12/16 relativo às atribuições, organização e funcionamento do Comité Oeste Africano de Controlo de Fertilizantes (COACE) foi assinado pelo Presidente da Comissão da CEDEAO em dezembro de 2016.

O COACE tem como missão acompanhar os países (15 Estados-Membros, Chade e Mauritânia) e os atores regionais na implementação da regulamentação harmonizada sobre fertilizantes. Para tal, conta com o apoio do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Fertilizantes (IFDC). Assim, nove (9) países já criaram o seu comité nacional de controlo da qualidade dos fertilizantes.

No entanto, apesar de todas estas iniciativas e dos progressos registados desde a Cimeira de Abuja, é forçe constatar que a produtividade e a produção agrícolas continuam a ser insuficientes na África Ocidental. A utilização de fertilizantes ainda se mantém em níveis baixos - em média 20 kg por ano e por hectare - muito longe dos objetivos adotados de 50 kg de nutrientes por hectare. A consequência é o recurso significativo às importações de alimentos, o aumento contínuo desde 2010 da faixa da população afetada pela insegurança alimentar e pela fome, tudo isto num contexto de crescente insegurança, alterações climáticas e diminuição da fertilidade dos solos.

A fragilidade do setor dos fertilizantes na África Ocidental ficou exposta com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia no início de 2022. Com efeito, estes dois países são importantes fornecedores mundiais de fertilizantes e de matérias-primas utilizadas na sua fabricação, e o seu conflito tensionou o mercado, provocando uma subida dos preços e escassez na África Ocidental.

Este contexto explicou a mobilização geral a nível regional, sob a égide da CEDEAO e do Banco Mundial, que organizaram uma mesa redonda de alto nível sobre fertilizantes e saúde do solo na África Ocidental e no Sahel, em 30 e 31 de maio de 2023, em Lomé. Dois resultados importantes resultaram deste encontro:

1. 1. a Declaração de Lomé, que destaca os compromissos fundamentais dos Estados-Membros para melhorar a saúde e a fertilidade dos solos e reforçar a resiliência dos agricultores e dos sistemas de produção face às alterações climáticas e outros choques exógenos e ii) um roteiro.

Esta declaração e o roteiro foram adotados pelos ministros e chefes de Estado e aprovados pelo Conselho de Ministros da CEDEAO durante a sua nonagésima sessão ordinária, realizada em 6 e 7 de julho de 2023 em Bissau, na República da Guiné-Bissau.

O roteiro insere-se no âmbito do novo Plano de Ação para Fertilizantes e Saúde do Solo em África, com o objetivo de propor um quadro operacional para a região, baseado na identificação de ações prioritárias que permitam aos diferentes parceiros situar as suas próximas contribuições no âmbito de uma estratégia bem articulada.

As doze (12) ações prioritárias definidas no final do processo de consultas são específicas da região e devem permitir orientar de forma prática os compromissos futuros dos diferentes parceiros num quadro coerente.

Para operacionalizar a Declaração de Lomé sobre fertilizantes e saúde do solo e o seu roteiro, a CEDEAO tenciona recrutar um especialista em Parcerias Público-Privadas (PPP) para o desenvolvimento do mercado regional de fertilizantes. Este especialista deve apoiar os Estados para que estes possam negociar acordos, supervisioná-los e geri-los de forma eficaz. Será financiado pelo Banco Mundial, dedicado à implementação do Programa de Resiliência do Sistema Alimentar na África Ocidental.

1. 1. 1. Justificação da necessidade de um consultor em PPP

Entre os constrangimentos que limitam o acesso dos produtores a fertilizantes minerais e orgânicos na África Ocidental, destaca-se frequentemente a fraqueza dos investimentos no setor, nomeadamente em instalações de produção, armazenamento, distribuição e comercialização. No entanto, oito países da África Ocidental (Benim, Burquina Faso, Costa do Marfim, Gana, Mali, Nigéria, Senegal e Togo) dispõem de fosfatos e/ou gás natural, matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes. Estes Estados exportam prioritariamente estas matérias-primas em bruto (exceto a Nigéria) e continuam dependentes de fertilizantes importados para a produção agrícola, devido, entre outros motivos, às elevadas necessidades de capital. Essas necessidades de investimento também dizem respeito a fontes complementares de nutrição das plantas e saúde do solo (fertilizantes orgânicos e organo-minerais, biofertilizantes, bioestimulantes, corretivos de solo, etc.).

Com o objetivo de ampliar os esforços de investimento para reforçar a oferta de infraestruturas e serviços de qualidade no setor dos fertilizantes, o recurso a parcerias público-privadas (PPP) é uma opção para os

poderes públicos. O desenvolvimento das PPP, ao mesmo tempo que permite beneficiar das vantagens e das capacidades de financiamento e gestão do setor privado, visa garantir um abastecimento suficiente e regular de fertilizantes. Uma melhoria significativa da oferta permitirá aos produtores aumentar o seu nível de consumo de fertilizantes e, assim, intensificar a sua produção agrícola, o que melhorará a longo prazo a segurança alimentar regional.

Para além do contributo financeiro, o PPP orientado para os fertilizantes orgânicos reforça a resiliência face às variações climáticas (a humidade é melhor conservada pelo húmus) e o aumento da matéria orgânica dos solos é uma forma pouco dispendiosa de armazenar carbono.

O recrutamento de um especialista qualificado em PPP no setor dos fertilizantes tem como objetivo reforçar as capacidades dos Estados e apoiá-los tecnicamente na criação de um ambiente favorável à promoção do PPP na África Ocidental.

Os presentes termos de referência são elaborados para fornecer orientações e especificar as condições de recrutamento do especialista.

1. 1. 2. Principais tarefas do especialista em PPP

Sob a autoridade do Diretor de Agricultura e Desenvolvimento Rural da CEDEAO, o especialista trabalhará em estreita colaboração com o IFDC, o Secretariado Permanente do COACE e o Especialista em Proteção Ambiental do FSRP. Ele será responsável por:

•  
• ​​​​​​​Reforçar as capacidades das autoridades públicas dos países visados, partes interessadas no processo PPP, para adquirir os conhecimentos técnicos e organizacionais necessários para melhor gerir a montagem dos dossiês PPP no domínio dos fertilizantes;
• Em parceria com o especialista em políticas, apoiar as ações de modificação ou reforço do quadro político e regulamentar, a fim de criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de qualquer forma de parceria público-privada;
• Acompanhar os países no processo PPP, nomeadamente na análise prévia, na contratação e na implementação de projetos de construção de infraestruturas de produção, armazenamento, transporte e comercialização de fertilizantes;
• Estabelecer e manter relações com organizações do setor privado da indústria de fertilizantes, bem como com organizações de produtores, nos países-alvo;
• Colaborar com instituições financeiras, doadores e fundações para conceber modelos de financiamento que respondam às necessidades dos distribuidores e comerciantes de produtos agrícolas no setor dos fertilizantes, tirando partido das parcerias existentes para a sustentabilidade;
• Divulgar regularmente estudos de mercado e oportunidades de investimento no setor de fertilizantes às partes interessadas, em coordenação com os atores existentes na indústria;
• Iniciar e gerir parcerias público-privadas (PPP) para desenvolver a produção de fertilizantes e melhorar o abastecimento deste insumo, em parceria com as partes interessadas.

1. 1. 3. Principais resultados esperados do especialista

• ​​​​​​​Pelo menos sete (7) dossiês PPP são preparados;
• Pelo menos quatro (4) protocolos de acordo ou negociação assinados entre os Estados e o setor privado;
• Criação de uma plataforma de informação sobre o mercado, oportunidades de investimento e PPP concretizadas;
• Pelo menos três (3) workshops regionais de reforço de capacidades sobre PPP são realizados .

1. 1. 4. Perfil do especialista:

O especialista procurado deverá satisfazer os seguintes requisitos de qualificação e experiência:

• • •  
• Ser titular de um diploma de ensino superior (Bac+5) em direito público e/ou direito comercial, gestão empresarial, comércio internacional, finanças internacionais ou qualquer outro diploma equivalente;
• Ter experiência comprovada de pelo menos oito anos em consultoria em transações, condução ou assistência a governos, autoridades contratantes ou entidades privadas em matéria de estruturação jurídica de projetos PPP;
• Ter realizado pelo menos três (3) missões na elaboração de textos jurídicos e/ou na implementação de um projeto PPP;
• Ter um bom conhecimento do setor agrícola, do setor dos fertilizantes e dos seus intervenientes, bem como das políticas agrícolas na África Ocidental;
• Ter trabalhado numa instituição regional na África Ocidental (CEDEAO, UEMOA, CILSS, CORAF, etc.) é uma mais-valia;
• Falar fluentemente uma das três línguas da CEDEAO, ou seja, francês, inglês ou português, e ter um bom conhecimento de uma das outras duas .

1. 1. 5. Local de trabalho e duração da missão

O especialista ficará baseado na Direção de Agricultura e Desenvolvimento Rural em Abuja, Nigéria. A duração da missão é por todo o período de vigência do projeto, após um período probatório de seis meses. No entanto, o consultor selecionado terá um contrato anual renovável pela duração do projeto. O cargo é a tempo inteiro.

1. 1. 6. Processo de seleção

O processo de seleção decorrerá em duas fases:

• Fase de análise dos CV: no final desta fase, os candidatos serão classificados por ordem de mérito com base nas notas obtidas na avaliação dos CV. Apenas os seis (06) primeiros candidatos pré- selecionados após a avaliação dos CV e que obtiveram a nota mínima de qualificação de 75 em 100 serão contactados para a fase de entrevistas;
• Fase de entrevista: os candidatos pré-selecionados serão entrevistados individualmente por um painel constituído pelos membros de um comité de avaliação. O melhor candidato no final da entrevista será selecionado para as negociações de um contrato.

1. 1. 7. Dossiers de candidatura

O processo de candidatura deve ser composto por:

• Uma carta de interesse assinada, indicando o prazo de disponibilidade;
• Um curriculum vitae recente e assinado, detalhando a experiência profissional e missões semelhantes;
• Três referências profissionais (nome e apelido, funções atuais e anteriores, endereço de e-mail e número de telefone);